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Lei Ordinária 668/2008 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara |
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Lei Ordinária 667/2008 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ |
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Lei Ordinária 666/2008 |
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| Vigente |
| abertura de Crédito Adicional Especial |
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Lei Ordinária 665/2008 |
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| Vigente |
| Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal e outras providências |
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Lei Ordinária 664/2008 |
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| Vigente |
| Procede a alterações no Plano Plurianual |
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Lei Ordinária 663/2008 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias |
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Lei Ordinária 662/2008 |
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| Vigente |
| Procede a alterações no Plano Plurianual |
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Lei Ordinária 661/2008 |
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| Vigente |
| Denominação Bem Público |
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Lei Ordinária 660/2008 |
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| Vigente |
| Aquisição de imóvel rural |
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Lei Ordinária 659/2008 |
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| Vigente |
| Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências |
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Lei Ordinária 658/2008 |
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| Vigente |
| Protocolo de Intenções CISNORPI |
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Lei Ordinária 657/2008 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder uso de imóvel para Banco Oficial Federal |
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Lei Ordinária 656/2008 |
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| Vigente |
| acordo (conciliação) trabalhista - Rosane Oliveira Barbosa |
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Lei Ordinária 655/2008 |
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| Vigente |
| Disciplina a implantação de infra-estruturas de suporte e a instalação de estações de telecomunicações |
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Lei Ordinária 654/2008 |
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| Vigente |
| REFIS municipal |
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Lei Ordinária 653/2008 |
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| Vigente |
| aumento salário mínimo |
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Lei Ordinária 652/2008 |
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| Vigente |
| Procede a alteração na Lei Orçamentária Anual |
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Lei Ordinária 651/2008 |
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| Vigente |
| Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal entre outras providências |
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Lei Ordinária 650/2008 |
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| Vigente |
| Procede a alterações no Plano Plurianual |
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Lei Ordinária 647/2007 |
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| Vigente |
| CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 646/2007 |
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| Vigente |
| Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado |
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Lei Ordinária 645/2007 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista - Pr |
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Lei Ordinária 644/2007 |
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| Vigente |
| Reajuste no IPTU |
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Lei Ordinária 643/2007 |
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| Vigente |
| DISCIPLINAMENTO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 642/2007 |
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| Vigente |
| Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias |
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Lei Ordinária 641/2007 |
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| Vigente |
| Procede a alterações no Plano Plurianual |
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Lei Ordinária 640/2007 |
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| Vigente |
| Parcelamento de dívida junto ao INSS |
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Lei Ordinária 639/2007 |
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| Vigente |
| Define as obrigações de pequeno valor (…) dá prazo a pagamento das já inscritas em precatórios e adota outras providências |
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Lei Ordinária 638/2007 |
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| Vigente |
| Autoriza a revisão dos subsídios do Vereadores e estabelece demais providências |
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Lei Ordinária 637/2007 |
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| Vigente |
| Criação do conselho do Fundeb |
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Lei Ordinária 636/2007 |
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| Vigente |
| aumento Salário Mínimo |
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Lei Ordinária 635/2007 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES |
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Lei Ordinária 634/2007 |
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| Vigente |
| REFIS municipal |
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Lei Ordinária 633/2007 |
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| Vigente |
| ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SERVIÇO DE TÁXI COM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL |
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Lei Ordinária 632/2006 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista - Pr |
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Lei Ordinária 631/2006 |
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| Vigente |
| Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias |
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Lei Ordinária 630/2006 |
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| Vigente |
| alterações no Plano Plurianual |
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Lei Ordinária 629/2006 |
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| Vigente |
| instituição do I.G.P.M (indice geral de preço de Mercado) como índice correção monetária dos tributos - correção da UFM |
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Lei Ordinária 628/2006 |
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| Vigente |
| autorização para desconto em folha dos servidores municipais que forem autuados pelo Detran quando da condução de veículo do Município |
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Lei Ordinária 627/2006 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com Instituições Financeiras visando concessão de empréstimos sob consignação |
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