Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 1996

Categoria Legislação QualquerLei OrdináriaProjeto de Lei

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990

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Categoria

• Lei Ordinária 570
• Projeto de Lei 122

Status

• Vigente 692

Ano

• 2019 23
• 2018 49
• 2017 68
• 2016 25
• 2015 46
• 2014 50
• 2013 37
• 2012 22
• 2011 24
• 2010 29
• 2009 21
• 2008 25
• 2007 15
• 2006 22
• 2005 20
• 2004 19
• 2003 16
• 2002 11
• 2001 10
• 2000 13
• 1999 15
• 1998 19
• 1997 38
• 1996 6
• 1995 6
• 1994 6
• 1993 15
• 1992 6
• 1991 17
• 1990 19

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 449/1996
Status: Vigente
Súmula: estima a RECEITA e fixa a DESPESA
Detalhes

Lei Ordinária 448/1996
Status: Vigente
Súmula: Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento
Detalhes

Lei Ordinária 447/1996
Status: Vigente
Súmula: crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 446/1996
Status: Vigente
Súmula: A vila, extraoficialmente denominada “Vila do Toco”, passa a denominar-se VILA POPULAR
Detalhes

Lei Ordinária 445/1996
Status: Vigente
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES
Detalhes

Lei Ordinária 444/1996
Status: Vigente
Súmula: Denominação de Logradouro - Rua Helio Vaciloto, localizada na Vila Madalena Menta Bento
Detalhes