Legislação

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• Categoria: Projeto de Lei
• Ano: 2016

Categoria Legislação QualquerLei OrdináriaProjeto de Lei

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990

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Categoria

• Lei Ordinária 570
• Projeto de Lei 122

Status

• Vigente 692

Ano

• 2019 23
• 2018 49
• 2017 68
• 2016 25
• 2015 46
• 2014 50
• 2013 37
• 2012 22
• 2011 24
• 2010 29
• 2009 21
• 2008 25
• 2007 15
• 2006 22
• 2005 20
• 2004 19
• 2003 16
• 2002 11
• 2001 10
• 2000 13
• 1999 15
• 1998 19
• 1997 38
• 1996 6
• 1995 6
• 1994 6
• 1993 15
• 1992 6
• 1991 17
• 1990 19

Pesquisa Avançada

Projeto de Lei 11/2016
Status: Vigente
Súmula: regulamentacao-de-estagios-poder-executivo-municipal
Detalhes

Projeto de Lei 10/2016
Status: Vigente
Súmula: alteracao_atualizacao-ppa-ldo-e-loa
Detalhes

Projeto de Lei 6/2016
Status: Vigente
Súmula: Alteração na Lei 851 - 2015 - Convênio Consórcio Intergestores Paraná Saúde
Detalhes

Projeto de Lei 5/2016
Status: Vigente
Súmula: INSTITUI O REFIS PERMANENTE
Detalhes

Projeto de Lei 4/2016
Status: Vigente
Súmula: Altera Lei 850_2015_contratação temporária CRAS
Detalhes

Projeto de Lei 3/2016
Status: Vigente
Súmula: REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO E ALTERA LEI 570_2003
Detalhes

Projeto de Lei 2/2016
Status: Vigente
Súmula: REVISÃO GERAL ANUAL
Detalhes

Projeto de Lei 1/2016
Status: Vigente
Súmula: concede reajuste professores piso nacional
Detalhes