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Categoria

Ano

Decretos 32/2013

Regulamenta a Conferência Municipal de Saúde
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Decretos 31/2013

Crédito Suplementar
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Decretos 29/2013

Nomeia os membros do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do Programa Saúde na escola
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Decretos 28/2013

Prorroga o Concurso Público realizado nos termos do Edital n° 01-2011
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Decretos 27/2013

Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social
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Decretos 26/2013

Acrescenta o parágrafo único ao Art 1° do Decreto n° 43-2010
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Decretos 25/2013

Nomeia Membros do Conselho FUNDEB
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Decretos 24/2013

Nomeia Membros do Comitê Local do Programa Familia Paranaense
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Decretos 23/2013

Nomeia Membros do Comitê Municipal do Programa Familia Paranaense
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Decretos 22/2013

Ponto Facultativo no dia 31-05-2013
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Decretos 21/2013

Fixa em dez por cento honorários aos Procuradores - REFIS
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Decretos 20/2013

Institui a UGT
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Decretos 19/2013

Constitui Comissão preparatória à Conferência Municipal Dec 08-2013
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Decretos 18/2013

Crédito Suplementar
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Decretos 17/2013

Designa o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente
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Decretos 16/2013

Nomeia os membros integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
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Decretos 15/2013

Constitui o FMAS
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Decretos 14/2013

Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Habitação
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Decretos 13/2013

Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD
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Decretos 12/2013

Crédito Suplementar
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Decretos 11/2013

Nomeia Equipe Técnica da Secretaria de Ação Social
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Decretos 10/2013

Designa Conselho do Desenvolvimento Rural Sustentável
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Decretos 9/2013

Composição Conselho Tutelar
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Decretos 8/2013

Convocação Conferência Nacional das Cidades
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Decretos 6/2013

Nomeia Equipe Técnica do CRAS
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Decretos 5/2013

Suplementação Orçamentária
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Decretos 4/2013

Moratória - Suspensão de atos
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Decretos 3/2013

Prorrogação Refis
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Decretos 2/2013

Atualização Monetária IPTU
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Decretos 1/2013

Altera Valor UFM
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