Legislação

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• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 1995

Categoria Legislação QualquerLei OrdináriaProjeto de Lei

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990

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Categoria

• Lei Ordinária 570
• Projeto de Lei 122

Status

• Vigente 692

Ano

• 2019 23
• 2018 49
• 2017 68
• 2016 25
• 2015 46
• 2014 50
• 2013 37
• 2012 22
• 2011 24
• 2010 29
• 2009 21
• 2008 25
• 2007 15
• 2006 22
• 2005 20
• 2004 19
• 2003 16
• 2002 11
• 2001 10
• 2000 13
• 1999 15
• 1998 19
• 1997 38
• 1996 6
• 1995 6
• 1994 6
• 1993 15
• 1992 6
• 1991 17
• 1990 19

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 443/1995
Status: Vigente
Súmula: alteração na denominação de ruas da cidade - DIVERSAS
Detalhes

Lei Ordinária 442/1995
Status: Vigente
Súmula: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar operação de crédito
Detalhes

Lei Ordinária 441/1995
Status: Vigente
Súmula: Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município
Detalhes

Lei Ordinária 440/1995
Status: Vigente
Súmula: Altera os cargos do anexo I da Lei 422/93
Detalhes

Lei Ordinária 439/1995
Status: Vigente
Súmula: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir alvará de Licença para funcionamento do Comércio
Detalhes

Lei Ordinária 438/1995
Status: Vigente
Súmula: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde
Detalhes