Lei Ordinária 544/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual |
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Lei Ordinária 543/2001 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista-Pr |
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Lei Ordinária 542/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre percentual de vagas para pessoas portadoras de deficiência, em Concurso Público |
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Lei Ordinária 541/2001 |
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Vigente |
Declaração de utilidade pública - PROVOPAR |
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Lei Ordinária 540/2001 |
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Vigente |
Muda a denominação de logradouro Público - passando a denominar-se Rua “José Cruz Oliveira”. |
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Lei Ordinária 539/2001 |
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Vigente |
autorização para fornecimento de infra-estrutura necessária à instalação industrial de iniciativa privada |
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Lei Ordinária 538/2001 |
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Vigente |
autorização para firmar Convênio com a Iniciativa Privada, para formação de mão-de-obra em costura industrial |
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Lei Ordinária 537/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias |
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Lei Ordinária 536/2001 |
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Vigente |
Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas |
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Lei Ordinária 535/2001 |
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Vigente |
REGULAMENTA A EXTRAÇÃO DE AREIA EM ÁREAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E EM ÁREAS PARTICULARES. |
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