Lei Ordinária 947/2019 |
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Vigente |
Denominação de logradouros públicos_1 |
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Lei Ordinária 946/2019 |
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Vigente |
Alteração na Lei 688-2009 - Conselho Mun de Saúde_1 |
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Lei Ordinária 945/2019 |
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Vigente |
Convênio Casa Lar de Wenceslau Braz |
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Lei Ordinária 944/2019 |
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Vigente |
Inserção de Incisos ao Art. 7º - Lei 792-2013 |
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Lei Ordinária 943/2019 |
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Vigente |
Alterações no Anexo I - Lei 900-2017 - ISSQN |
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Lei Ordinária 942/2019 |
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Vigente |
Fixa subsidios - Conselho Tutelar |
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Lei Ordinária 941/2019 |
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Vigente |
Reorganiza a estrutura - alterações Leis 570_571-2003 e 718-2010 |
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Lei Ordinária 940/2019 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - Agentes Políticos do Município de SJBVista |
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Lei Ordinária 939/2019 |
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Vigente |
Reajuste - servidores do Legislativo |
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Lei Ordinária 938/2019 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - servidores do Legislativo |
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Lei Ordinária 937/2019 |
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Vigente |
Reajuste de Vencimentos - Pensionista_servidores do Executivo |
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Lei Ordinária 936/2019 |
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Vigente |
Reajuste de Vencimentos - Professores Municipais |
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Lei Ordinária 935/2019 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual Servidores Municipais |
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Lei Ordinária 934/2018 |
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Vigente |
Distribuição de bens de consumo aos servidores - NATAL |
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Lei Ordinária 933/2018 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa |
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Lei Ordinária 932/2018 |
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Vigente |
LDO 2019 |
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Lei Ordinária 931/2018 |
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Vigente |
Alterações no Plano Plurianual - 2018_2021 |
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Lei Ordinária 930/2018 |
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Vigente |
Aleteração Anexo I Lei 900-2017 ISSQN |
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Lei Ordinária 929/2018 |
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Vigente |
alteração_atualização dos anexos PPA-LDO-LOA |
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Lei Ordinária 928/2018 |
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Vigente |
confissão e parcelamento de dívida CISNOP |
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Lei Ordinária 927/2018 |
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Vigente |
Revisão geral anual - Agentes Políticos_0 |
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Lei Ordinária 926/2018 |
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Vigente |
Revisão de vencimentos - Servidores da Câmara Municipal_0 |
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Lei Ordinária 925/2018 |
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Vigente |
Reajuste_adequação de vencimentos - Professores_0 |
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Lei Ordinária 924/2018 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - Servidores Municipais_0 |
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Lei Ordinária 923/2018 |
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Vigente |
Instituição da NFS eletrônica_0 |
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Lei Ordinária 922/2018 |
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Vigente |
Acordo de Precatórios - Câmara de Conciliação_0 |
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Lei Ordinária 921/2018 |
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Vigente |
Autoriza cessão de veículo para APAE_0 |
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Lei Ordinária 920/2018 |
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Vigente |
Doação terrenos ao FAR - Municipio de são José da Boa Vista_0 |
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Lei Ordinária 919/2018 |
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Vigente |
Município de Quatiguá - ingresso no CODREN_1 |
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Lei Ordinária 918/2018 |
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Vigente |
Alterações-Atualizações PPA, LDO e LOA_1 |
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Lei Ordinária 917/2017 |
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Vigente |
Doação de bens |
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Lei Ordinária 916/2017 |
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Vigente |
Direitos Constitucionais dos Vereadores |
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Lei Ordinária 915/2017 |
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Vigente |
Direitos Constitucionais do Prefeito, Vice e Secretarios Municipais |
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Lei Ordinária 914/2017 |
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Vigente |
Institui o Diário Oficial Eletrônico1 |
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Lei Ordinária 913/2017 |
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Vigente |
Denominação de Logradouros Públicos - Alto da Boa Vista |
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Lei Ordinária 912/2017 |
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Vigente |
Saneamento Básico - FMSB_CMSB |
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Lei Ordinária 911/2017 |
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Vigente |
SUPLEMENTAÇÃO POR CANCELAMENTO |
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Lei Ordinária 910/2017 |
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Vigente |
LOA 2018 |
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Lei Ordinária 909/2017 |
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Vigente |
LDO 2018 |
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Lei Ordinária 908/2017 |
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Vigente |
PPA |
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