Lei Ordinária 521/1999 |
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Vigente |
abono salarial - professores |
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Lei Ordinária 520/1999 |
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Vigente |
Extingue o Fundo de Previdência Municipal e incorpora o seu ativo e passivo ao Patrimônio Municipal, revogando a Lei n° 478/97 |
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Lei Ordinária 519/1999 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa |
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Lei Ordinária 518/1999 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO |
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Lei Ordinária 517/1999 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NA PAVIMENTAÇÃO URBANA PELO PROGRAMA PRO- INFRA |
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Lei Ordinária 516/1999 |
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Vigente |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Lei Ordinária 515/1999 |
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Vigente |
Doação de terreno à Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério ISFAD |
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Lei Ordinária 514/1999 |
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Vigente |
abertura de Crédito Adicional Especial |
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Lei Ordinária 513/1999 |
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Vigente |
Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município |
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Lei Ordinária 512/1999 |
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Vigente |
CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANA MEDICAMENTOS |
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Lei Ordinária 511/1999 |
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Vigente |
Altera dispositivo da Lei 507/99 de 13/04/99 e dá outras providências |
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Lei Ordinária 510/1999 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR OS EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS INSERVIVEIS |
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Lei Ordinária 509/1999 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO - Assembléia de Deus Ministério da Missão |
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Lei Ordinária 508/1999 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 507/1999 |
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Vigente |
Reestrutura o Quadro de Cargos e Vencimentos do Município de São José da Boa Vista, e dá outras providências. |
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