Legislação

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• Categoria: Lei Ordinária

Categoria Legislação QualquerLei OrdináriaProjeto de Lei

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990

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Súmula

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Categoria

• Lei Ordinária 570
• Projeto de Lei 122

Status

• Vigente 692

Ano

• 2019 23
• 2018 49
• 2017 68
• 2016 25
• 2015 46
• 2014 50
• 2013 37
• 2012 22
• 2011 24
• 2010 29
• 2009 21
• 2008 25
• 2007 15
• 2006 22
• 2005 20
• 2004 19
• 2003 16
• 2002 11
• 2001 10
• 2000 13
• 1999 15
• 1998 19
• 1997 38
• 1996 6
• 1995 6
• 1994 6
• 1993 15
• 1992 6
• 1991 17
• 1990 19

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 384/1990
Status: Vigente
Súmula: autorização para firmar convênio com a FUNDEPAR - ampliação no prédio do Colégio Estadual Maria Isabel Guimarães
Detalhes

Lei Ordinária 383/1990
Status: Vigente
Súmula: autorização para contratar operação de crédito
Detalhes

Lei Ordinária 382/1990
Status: Vigente
Súmula: autorização para aquisição de imóvel destinado a construção de casas populares
Detalhes

Lei Ordinária 381/1990
Status: Vigente
Súmula: Créditos Adicionais Suplementares
Detalhes

Lei Ordinária 380/1990
Status: Vigente
Súmula: implantação do sistema de retransmissão e repetição de TV
Detalhes

Lei Ordinária 379/1990
Status: Vigente
Súmula: autorização para aquisição de imóvel destinado a exploração de cascalho
Detalhes

Lei Ordinária 378/1990
Status: Vigente
Súmula: autorização para aquisição de imóvel destinado a a exploração de pedras sextavadas
Detalhes

Lei Ordinária 377/1990
Status: Vigente
Súmula: Promoção do desenvolvimento do meio rural
Detalhes

Lei Ordinária 376/1990
Status: Vigente
Súmula: Denominação de Logradouro Público - RUA LEOPOLDO JOSÉ BARBOSA, no Centro da Cidade
Detalhes

Lei Ordinária 375/1990
Status: Vigente
Súmula: autorização de prorrogação dos contratos de trabalho dos funcionários admitidos nos termos da Lei Municipal nº 370/89
Detalhes