Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 828/2014
Vigente
Altera Estatuto dos Servidores Municipais
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Lei Ordinária 827/2014
Vigente
Aumenta o perímetro urbano
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Lei Ordinária 826/2014
Vigente
criação cargo Educador Físico e aumenta carga horária Nutricionista
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Lei Ordinária 825/2014
Vigente
retificação Lei 822
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Lei Ordinária 824/2014
Vigente
convênio Lar dos Velhinhos1
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Lei Ordinária 823/2014
Vigente
REFIS 2014
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Lei Ordinária 822/2014
Vigente
Direito Real de Uso da COAFLEP
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Lei Ordinária 821/2014
Vigente
Aumenta número de cargos ACS
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Lei Ordinária 820/2014
Vigente
Altera e da Nova Redação ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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Lei Ordinária 819/2014
Vigente
Abertura de crédito adicional
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Lei Ordinária 818/2014
Vigente
Altera Lei 691-2009 e da out prov
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Lei Ordinária 817/2014
Vigente
Revisão anual de vencimentos
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Lei Ordinária 816/2014
Vigente
Reajuste Salarial efetivos e comissionados
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Lei Ordinária 815/2014
Vigente
Institui o Hospital Municipal São José
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Lei Ordinária 814/2014
Vigente
Dispõe sobre normas gerais para instalação de estações rádio-base
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Lei Ordinária 813/2014
Vigente
Credencia o jornal Correio Notícias
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Lei Ordinária 812/2014
Vigente
Reajuste professores
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Lei Ordinária 811/2014
Vigente
Altera as tabelas do Plano de Cargos e Salários
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Lei Ordinária 810/2014
Vigente
Estabelece a revisão geral anual
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Lei Ordinária 809/2013
Vigente
Autotiza o Poder Executivo Municipal a firmar com a Sanepar - Termo de Confissão de Dívida
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Lei Ordinária 808/2013
Vigente
Serviço de Inspeção Municipal
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Lei Ordinária 807/2013
Vigente
LOA - Estima Receita e Fixa Despesas do Município para o exercício de 2014
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Lei Ordinária 806/2013
Vigente
Cria a Coordenadoria Municiapl de Defesa Civil e o Fundo Municipal de Defesa Civil
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Lei Ordinária 805/2013
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
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Lei Ordinária 804/2013
Vigente
Dispõe sobre o PPA de Governo do Município de São José da Boa Vista para 2014 a 2017
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Lei Ordinária 803/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via administrativa ou judicial, o imóvel que especifica
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Lei Ordinária 802/2013
Vigente
Altera a Estrutura administrativa do Poder Executivo do Município, cria a Divisão de Turismo e dá outras providências
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Lei Ordinária 801/2013
Vigente
Altera a Lei 793-2013- Ratifica o protocolo de intenções firmado entre SJBV e Sant do ITE
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Lei Ordinária 800/2013
Vigente
Declara de utilidade pública municipal a Associação Geral dos Produtores Agropecuários de São José da Boa Vista - AGEPAGRO
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Lei Ordinária 799/2013
Vigente
Regulamenta a Concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social
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Lei Ordinária 798/2013
Vigente
Autoriza alteração PPA, LDO E LOA
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Lei Ordinária 797/2013
Vigente
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE
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Lei Ordinária 796/2013
Vigente
Fixa dimensões e taxa de ocupação máxima de lotes, altera Plano Diretor
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Lei Ordinária 795/2013
Vigente
Lei das Diárias_consolidada
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Lei Ordinária 794/2013
Vigente
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA
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Lei Ordinária 793/2013
Vigente
Ratifica termo do protocolo de intenções do CIAS
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Lei Ordinária 792/2013
Vigente
regulamenta o Conselho Tutelar_CONSOLIDADA
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Lei Ordinária 791/2013
Vigente
Dispõe sobre o programa São José da Boa Vista Minha - Terra; regulamenta os instrumentos de regularização fundiária no Município
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Lei Ordinária 790/2013
Vigente
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências
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Lei Ordinária 789/2013
Vigente
Autorização para promover o incentivo à agricultura, pecuária, comércio e indústria
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