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Lei Ordinária 393/1990 |
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| Vigente |
| quadro de pessoal - Consolidação da Leis do Trabalho - CLT |
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Lei Ordinária 392/1990 |
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| Vigente |
| dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Lei Ordinária 391/1990 |
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| Vigente |
| autorização para doação de terrenos |
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Lei Ordinária 390/1990 |
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| Vigente |
| horário de funcionamento do comércio do Município de São José da Boa Vista |
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Lei Ordinária 389/1990 |
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| Vigente |
| denominação de bem público - Creche Dona Madalena Rolim localizada no Bairro Mangueirinha |
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Lei Ordinária 388/1990 |
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| Vigente |
| órgão oficial do Município - Jornal Gazeta do Norte, de Wenceslau Braz-PR |
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Lei Ordinária 387/1990 |
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| Vigente |
| estima a Receita e fixa a Despesa |
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Lei Ordinária 386/1990 |
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| Vigente |
| autorização para requerer Ação de Usucapião |
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Lei Ordinária 385/1990 |
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| Vigente |
| diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município |
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Lei Ordinária 384/1990 |
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| Vigente |
| autorização para firmar convênio com a FUNDEPAR - ampliação no prédio do Colégio Estadual Maria Isabel Guimarães |
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Lei Ordinária 383/1990 |
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| Vigente |
| autorização para contratar operação de crédito |
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Lei Ordinária 382/1990 |
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| Vigente |
| autorização para aquisição de imóvel destinado a construção de casas populares |
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Lei Ordinária 381/1990 |
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| Vigente |
| Créditos Adicionais Suplementares |
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Lei Ordinária 380/1990 |
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| Vigente |
| implantação do sistema de retransmissão e repetição de TV |
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Lei Ordinária 379/1990 |
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| Vigente |
| autorização para aquisição de imóvel destinado a exploração de cascalho |
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Lei Ordinária 378/1990 |
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| Vigente |
| autorização para aquisição de imóvel destinado a a exploração de pedras sextavadas |
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Lei Ordinária 377/1990 |
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| Vigente |
| Promoção do desenvolvimento do meio rural |
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Lei Ordinária 376/1990 |
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| Vigente |
| Denominação de Logradouro Público - RUA LEOPOLDO JOSÉ BARBOSA, no Centro da Cidade |
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Lei Ordinária 375/1990 |
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| Vigente |
| autorização de prorrogação dos contratos de trabalho dos funcionários admitidos nos termos da Lei Municipal nº 370/89 |
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