Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 610/2005
Vigente
parcelamento dívida - INSS
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Lei Ordinária 609/2005
Vigente
estima a receita e fixa a despesa
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Lei Ordinária 608/2005
Vigente
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Mitra Diocesana de Jacarezinho
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Lei Ordinária 607/2005
Vigente
parcelamento dívida - INSS
Detalhes

Lei Ordinária 606/2005
Vigente
Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Lei Ordinária 605/2005
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual
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Lei Ordinária 604/2005
Vigente
CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL
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Lei Ordinária 603/2005
Vigente
Modificações no Plano de Cargos do Município de São José da Boa Vista e dá outras providências
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Lei Ordinária 602/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Brasil
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Lei Ordinária 601/2005
Vigente
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL
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Lei Ordinária 600/2005
Vigente
parcelamento dívida - INSS
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Lei Ordinária 599/2005
Vigente
aumento salário mínimo
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Lei Ordinária 598/2005
Vigente
Fixa diárias para o Prefeito Municipal e para os servidores Municipais
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Lei Ordinária 597/2005
Vigente
autorização para ceder servidores lotados na Prefeitura Municipal
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Lei Ordinária 596/2005
Vigente
Declara o jornal EDITORA DIÁRIO DO VALE S/S como órgão oficial
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Lei Ordinária 595/2005
Vigente
autorização ao Poder Executivo para parcelar débitos junto à Copel
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Lei Ordinária 594/2005
Vigente
autorização ao Poder Executivo para parcelar débitos junto à Sanepar
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Lei Ordinária 593/2005
Vigente
alteração do art. 66 da Lei Orgânica Municipal
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Lei Ordinária 592/2005
Vigente
Autoriza a contratação de financiamento com o BNDES
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Lei Ordinária 591/2005
Vigente
Pagamento de Diárias
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