Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 695/2009

Vigente
Criação do Conselho Municipal das Cidades e dá outras providências
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Lei Ordinária 694/2009

Vigente
Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino da educação básica
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Lei Ordinária 693/2009

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista
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Lei Ordinária 692/2009

Vigente
Altera o Art. 95 da Lei Municipal n° 571/2003
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Lei Ordinária 691/2009

Vigente
CONSOLIDADA - Servidores Legislativos - ATUALIZADA
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Lei Ordinária 690/2009

Vigente
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências
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Lei Ordinária 689/2009

Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual
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Lei Ordinária 688/2009

Vigente
institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
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Lei Ordinária 687/2009

Vigente
Altera o Art. 49 da Lei Municipal n° 663/2008
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Lei Ordinária 686/2009

Vigente
Dispõe sobre acréscimo de área de Perímetro Urbano
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Lei Ordinária 685/2009

Vigente
Termo de Cooperação com a EMATER
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Lei Ordinária 684/2009

Vigente
Concede aumento remuneratório aos profissionais do Magistério
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Lei Ordinária 683/2009

Vigente
Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio e outras providências
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Lei Ordinária 682/2009

Vigente
REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS DE ALUGUEL
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Lei Ordinária 681/2009

Vigente
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
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Lei Ordinária 680/2009

Vigente
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades
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Lei Ordinária 679/2009

Vigente
Procede a alterações no Plano Plurianual
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Lei Ordinária 678/2009

Vigente
CONTRATAÇÃO de OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei Ordinária 677/2009

Vigente
Autorização para aquisição de máquina
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Lei Ordinária 676/2009

Vigente
REFIS municipal
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Lei Ordinária 675/2009

Vigente
aumento salário mínimo
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