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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 934/2018

Vigente
Distribuição de bens de consumo aos servidores - NATAL
Detalhes

Lei Ordinária 933/2018

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa
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Lei Ordinária 932/2018

Vigente
LDO 2019
Detalhes

Lei Ordinária 931/2018

Vigente
Alterações no Plano Plurianual - 2018_2021
Detalhes

Lei Ordinária 930/2018

Vigente
Aleteração Anexo I Lei 900-2017 ISSQN
Detalhes

Lei Ordinária 929/2018

Vigente
alteração_atualização dos anexos PPA-LDO-LOA
Detalhes

Lei Ordinária 928/2018

Vigente
confissão e parcelamento de dívida CISNOP
Detalhes

Lei Ordinária 927/2018

Vigente
Revisão geral anual - Agentes Políticos_0
Detalhes

Lei Ordinária 926/2018

Vigente
Revisão de vencimentos - Servidores da Câmara Municipal_0
Detalhes

Lei Ordinária 925/2018

Vigente
Reajuste_adequação de vencimentos - Professores_0
Detalhes

Lei Ordinária 924/2018

Vigente
Revisão Geral Anual - Servidores Municipais_0
Detalhes

Lei Ordinária 923/2018

Vigente
Instituição da NFS eletrônica_0
Detalhes

Lei Ordinária 922/2018

Vigente
Acordo de Precatórios - Câmara de Conciliação_0
Detalhes

Lei Ordinária 921/2018

Vigente
Autoriza cessão de veículo para APAE_0
Detalhes

Lei Ordinária 920/2018

Vigente
Doação terrenos ao FAR - Municipio de são José da Boa Vista_0
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Lei Ordinária 919/2018

Vigente
Município de Quatiguá - ingresso no CODREN_1
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Lei Ordinária 918/2018

Vigente
Alterações-Atualizações PPA, LDO e LOA_1
Detalhes

Projeto de Lei 16/2018

Vigente
Reorganiza a Estrutura de Administração Pública
Detalhes

Projeto de Lei 16/2018

Vigente
Reorganiza a Estrutura de Administração Pública
Detalhes

Projeto de Lei 15/2018

Vigente
Alteração Anexo I - Lei 900-2017 - Redução Base Cálculo
Detalhes

Projeto de Lei 15/2018

Vigente
Alteração Anexo I - Lei 900-2017 - Redução Base Cálculo
Detalhes

Projeto de Lei 14/2018

Vigente
alteração_atualização dos anexos PPA - LDO - LOA
Detalhes

Projeto de Lei 14/2018

Vigente
alteração_atualização dos anexos PPA - LDO - LOA
Detalhes

Projeto de Lei 13/2018

Vigente
distribuição de bens de consumo alusivos ao Natal
Detalhes

Projeto de Lei 13/2018

Vigente
distribuição de bens de consumo alusivos ao Natal
Detalhes

Projeto de Lei 12/2018

Vigente
LOA 2019
Detalhes

Projeto de Lei 12/2018

Vigente
LOA 2019
Detalhes

Projeto de Lei 11/2018

Vigente
LDO 2019
Detalhes

Projeto de Lei 11/2018

Vigente
LDO 2019
Detalhes

Projeto de Lei 10/2018

Vigente
PPA 2019
Detalhes

Projeto de Lei 10/2018

Vigente
PPA 2019
Detalhes

Projeto de Lei 9/2018

Vigente
autoriza confissão de dívida CISNOP
Detalhes

Projeto de Lei 9/2018

Vigente
autoriza confissão de dívida CISNOP
Detalhes

Projeto de Lei 8/2018

Vigente
Reajuste de vencimentos - Professor_0
Detalhes

Projeto de Lei 8/2018

Vigente
Reajuste de vencimentos - Professor_0
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Projeto de Lei 7/2018

Vigente
Revisão Geral Anual - Servidores Municipais_0
Detalhes

Projeto de Lei 7/2018

Vigente
Revisão Geral Anual - Servidores Municipais_0
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Projeto de Lei 6/2018

Vigente
Instituição da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e_0
Detalhes

Projeto de Lei 6/2018

Vigente
Instituição da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e_0
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Projeto de Lei 5/2018

Vigente
Regulamentação de Acordo Direto de Precatórios
Detalhes