Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 724/2010

Vigente
ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS NO PPA, LDO E LOA
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Lei Ordinária 723/2010

Vigente
alteração do art. 1º da Lei n° 618/2006
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Lei Ordinária 722/2010

Vigente
Altera a Lei nu 570/2003
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Lei Ordinária 721/2010

Vigente
Alteração na Lei 718/2010
Detalhes

Lei Ordinária 720/2010

Vigente
concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino da educação básica
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Lei Ordinária 719/2010

Vigente
Determina gratificação por atingimento de metas educacionais
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Lei Ordinária 718/2010

Vigente
de 27-10-2010 - Estrutura_Administrativa - Texto consolidado
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Lei Ordinária 717/2010

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa
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Lei Ordinária 716/2010

Vigente
estabelecimento de alíquota de contribuição para aposentados e pensionistas
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Lei Ordinária 715/2010

Vigente
ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS NO PPA, LDO E LOA
Detalhes

Lei Ordinária 714/2010

Vigente
Diretrizes LDO
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Lei Ordinária 713/2010

Vigente
Procede a alterações no Plano Plurianual
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Lei Ordinária 712/2010

Vigente
denominação a Logradouro Público no Bairro Mangueirinha
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Lei Ordinária 711/2010

Vigente
Regulamenta a Composição do Conselho de Alimentação Escolar
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Lei Ordinária 710/2010

Vigente
Lei
Detalhes

Lei Ordinária 709/2010

Vigente
Abertura de Crédito Adicional
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Lei Ordinária 708/2010

Vigente
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA - 2010/2013
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Lei Ordinária 707/2010

Vigente
Concede aumento remuneratório aos profissionais do magistério
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Lei Ordinária 706/2010

Vigente
ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS NO PPA, LDO E LOA
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Lei Ordinária 705/2010

Vigente
Plano de Ação Plurianual do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes
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Lei Ordinária 704/2010

Vigente
abertura de crédito especial
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Lei Ordinária 703/2010

Vigente
criação do CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
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Lei Ordinária 702/2010

Vigente
Criação do Conselho Gestor - Telecentro Municipal
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Lei Ordinária 701/2010

Vigente
abertura de crédito suplementar
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Lei Ordinária 700/2010

Vigente
REFIS municipal
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Lei Ordinária 699/2010

Vigente
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ
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Lei Ordinária 698/2010

Vigente
Alteração Conselho do Fundeb
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Lei Ordinária 697/2010

Vigente
Modificação Plano de Cargos
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Lei Ordinária 696/2010

Vigente
Aumento salário Mínimo
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