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Legislação

Categoria

Lei Ordinária 570

Projeto de Lei 122

Status

Ano

Lei Ordinária 386/1990
Status: Vigente
Súmula: autorização para requerer Ação de Usucapião
Detalhes

Lei Ordinária 385/1990
Status: Vigente
Súmula: diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município
Detalhes

Lei Ordinária 384/1990
Status: Vigente
Súmula: autorização para firmar convênio com a FUNDEPAR - ampliação no prédio do Colégio Estadual Maria Isabel Guimarães
Detalhes

Lei Ordinária 383/1990
Status: Vigente
Súmula: autorização para contratar operação de crédito
Detalhes

Lei Ordinária 382/1990
Status: Vigente
Súmula: autorização para aquisição de imóvel destinado a construção de casas populares
Detalhes

Lei Ordinária 381/1990
Status: Vigente
Súmula: Créditos Adicionais Suplementares
Detalhes

Lei Ordinária 380/1990
Status: Vigente
Súmula: implantação do sistema de retransmissão e repetição de TV
Detalhes

Lei Ordinária 379/1990
Status: Vigente
Súmula: autorização para aquisição de imóvel destinado a exploração de cascalho
Detalhes

Lei Ordinária 378/1990
Status: Vigente
Súmula: autorização para aquisição de imóvel destinado a a exploração de pedras sextavadas
Detalhes

Lei Ordinária 377/1990
Status: Vigente
Súmula: Promoção do desenvolvimento do meio rural
Detalhes

Lei Ordinária 376/1990
Status: Vigente
Súmula: Denominação de Logradouro Público - RUA LEOPOLDO JOSÉ BARBOSA, no Centro da Cidade
Detalhes

Lei Ordinária 375/1990
Status: Vigente
Súmula: autorização de prorrogação dos contratos de trabalho dos funcionários admitidos nos termos da Lei Municipal nº 370/89
Detalhes