Projeto de Lei 20/2014 |
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Vigente |
LOA |
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Projeto de Lei 19/2014 |
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Vigente |
LDO |
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Projeto de Lei 18/2014 |
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Vigente |
PPA |
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Projeto de Lei 17/2014 |
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Vigente |
Retifica a Lei do Perímetro Urbano |
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Projeto de Lei 16/2014 |
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Vigente |
Altera a Lei 745-2011-contratação temporária |
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Projeto de Lei 15/2014 |
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Vigente |
Retifica a Lei do Perímetro Urbano |
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Projeto de Lei 14/2014 |
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Vigente |
ALTERA LEI 571-2003-ESTATUTO DOS SERVIDORES |
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Projeto de Lei 13/2014 |
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Vigente |
CRIA CARGO DE EDUCADOR FÍSICO E ALTERA LEI 570-2003 |
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Projeto de Lei 12/2014 |
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Vigente |
Retifica a Lei 822-2014 |
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Projeto de Lei 11/2014 |
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Vigente |
AUTORIZA CONVÊNIO COM ASILO |
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Projeto de Lei 10/2014 |
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Vigente |
INSTITUI O REFIS 2014 |
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Projeto de Lei 9/2014 |
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Vigente |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À COAFLEP |
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Projeto de Lei 8/2014 |
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Vigente |
CRIA CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
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Projeto de Lei 7/2014 |
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Vigente |
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS TABELAS DE VENCIMENTOS E GRATIFICÇÕES |
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Projeto de Lei 6/2014 |
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Vigente |
ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
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Projeto de Lei 5/2014 |
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Vigente |
REORGANIZA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ |
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Projeto de Lei 4/2014 |
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Vigente |
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
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Projeto de Lei 3/2014 |
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Vigente |
concede reajuste professores piso nacional |
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Projeto de Lei 2/2014 |
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Vigente |
ANEXOS |
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Projeto de Lei 2/2014 |
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Vigente |
ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO |
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Projeto de Lei 1/2014 |
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Vigente |
REVISÃO GERAL ANUAL |
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Lei Ordinária 809/2013 |
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Vigente |
Autotiza o Poder Executivo Municipal a firmar com a Sanepar - Termo de Confissão de Dívida |
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Lei Ordinária 808/2013 |
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Vigente |
Serviço de Inspeção Municipal |
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Lei Ordinária 807/2013 |
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Vigente |
LOA - Estima Receita e Fixa Despesas do Município para o exercício de 2014 |
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Lei Ordinária 806/2013 |
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Vigente |
Cria a Coordenadoria Municiapl de Defesa Civil e o Fundo Municipal de Defesa Civil |
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Lei Ordinária 805/2013 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências |
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Lei Ordinária 804/2013 |
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Vigente |
Dispõe sobre o PPA de Governo do Município de São José da Boa Vista para 2014 a 2017 |
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Lei Ordinária 803/2013 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via administrativa ou judicial, o imóvel que especifica |
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Lei Ordinária 802/2013 |
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Vigente |
Altera a Estrutura administrativa do Poder Executivo do Município, cria a Divisão de Turismo e dá outras providências |
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Lei Ordinária 801/2013 |
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Vigente |
Altera a Lei 793-2013- Ratifica o protocolo de intenções firmado entre SJBV e Sant do ITE |
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Lei Ordinária 800/2013 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Geral dos Produtores Agropecuários de São José da Boa Vista - AGEPAGRO |
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Lei Ordinária 799/2013 |
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Vigente |
Regulamenta a Concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social |
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Lei Ordinária 798/2013 |
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Vigente |
Autoriza alteração PPA, LDO E LOA |
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Lei Ordinária 797/2013 |
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Vigente |
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE |
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Lei Ordinária 796/2013 |
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Vigente |
Fixa dimensões e taxa de ocupação máxima de lotes, altera Plano Diretor |
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Lei Ordinária 795/2013 |
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Vigente |
Lei das Diárias_consolidada |
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Lei Ordinária 794/2013 |
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Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA |
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Lei Ordinária 793/2013 |
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Vigente |
Ratifica termo do protocolo de intenções do CIAS |
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Lei Ordinária 792/2013 |
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Vigente |
regulamenta o Conselho Tutelar_CONSOLIDADA |
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Lei Ordinária 791/2013 |
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Vigente |
Dispõe sobre o programa São José da Boa Vista Minha - Terra; regulamenta os instrumentos de regularização fundiária no Município |
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