Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 626/2006
Vigente
Alterações das denominações de Logradouros Públicos - Diversos
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Lei Ordinária 625/2006
Vigente
abertura de crédito especial
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Lei Ordinária 624/2006
Vigente
Acresce dispositivos à Lei Municipal n° 438/95
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Lei Ordinária 623/2006
Vigente
criação do Serviço de Moto-Táxi
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Lei Ordinária 622/2006
Vigente
Denominação Logradouro Público - Rua José Barbosa
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Lei Ordinária 621/2006
Vigente
autoriza o Poder Executivo para proceder à venda pública de imóvel
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Lei Ordinária 620/2006
Vigente
Altera o nível de remuneração dos servidores ocupantes do cargo de motorista
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Lei Ordinária 619/2006
Vigente
REFIS municipal
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Lei Ordinária 618/2006
Vigente
alteração do art. 5° da Lei n° 603/2005
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Lei Ordinária 617/2006
Vigente
Lei
Detalhes

Lei Ordinária 616/2006
Vigente
Dispõe sobre a política de proteção conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências
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Lei Ordinária 615/2006
Vigente
autorização para abertura de crédito especial
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Lei Ordinária 614/2006
Vigente
autorização para repasse de recurso financeiro - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
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Lei Ordinária 613/2006
Vigente
aumento Salário Mínimo
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Lei Ordinária 612/2006
Vigente
instituição do Programa Municipal de Distritos Industriais e dá outras providências
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Lei Ordinária 611/2006
Vigente
Pregão _revogada pela Lei 836_2015
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Lei Ordinária 610/2005
Vigente
parcelamento dívida - INSS
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Lei Ordinária 609/2005
Vigente
estima a receita e fixa a despesa
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Lei Ordinária 608/2005
Vigente
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Mitra Diocesana de Jacarezinho
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Lei Ordinária 607/2005
Vigente
parcelamento dívida - INSS
Detalhes

Lei Ordinária 606/2005
Vigente
Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Lei Ordinária 605/2005
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual
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Lei Ordinária 604/2005
Vigente
CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL
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Lei Ordinária 603/2005
Vigente
Modificações no Plano de Cargos do Município de São José da Boa Vista e dá outras providências
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Lei Ordinária 602/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Brasil
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Lei Ordinária 601/2005
Vigente
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL
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Lei Ordinária 600/2005
Vigente
parcelamento dívida - INSS
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Lei Ordinária 599/2005
Vigente
aumento salário mínimo
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Lei Ordinária 598/2005
Vigente
Fixa diárias para o Prefeito Municipal e para os servidores Municipais
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Lei Ordinária 597/2005
Vigente
autorização para ceder servidores lotados na Prefeitura Municipal
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Lei Ordinária 596/2005
Vigente
Declara o jornal EDITORA DIÁRIO DO VALE S/S como órgão oficial
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Lei Ordinária 595/2005
Vigente
autorização ao Poder Executivo para parcelar débitos junto à Copel
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Lei Ordinária 594/2005
Vigente
autorização ao Poder Executivo para parcelar débitos junto à Sanepar
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Lei Ordinária 593/2005
Vigente
alteração do art. 66 da Lei Orgânica Municipal
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Lei Ordinária 592/2005
Vigente
Autoriza a contratação de financiamento com o BNDES
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Lei Ordinária 591/2005
Vigente
Pagamento de Diárias
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Lei Ordinária 590/2004
Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa
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Lei Ordinária 589/2004
Vigente
autorização para Fornecimento de infra-estrutura necessária à Instalação industrial de iniciativa privada
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Lei Ordinária 588/2004
Vigente
Parcelamento dívida INSS
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Lei Ordinária 587/2004
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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