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Lei Ordinária 586/2004 |
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| Vigente |
| Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamento |
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Lei Ordinária 585/2004 |
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| Vigente |
| Fixa os subsídios dos Vereadores |
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Lei Ordinária 584/2004 |
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| Vigente |
| Institui Regime Jurídico para servidores que se mantiveram em Regime da CLT |
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Lei Ordinária 583/2004 |
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| Vigente |
| ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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Lei Ordinária 582/2004 |
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| Vigente |
| Altera a Redação do Artigo 90 da Lei 570/2003 e a redação do Caput do artigo 145 da Lei nu 571/2003 |
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Lei Ordinária 581/2004 |
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| Vigente |
| Fixa a remuneração dos Membros do Conselho Tutelar |
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Lei Ordinária 580/2004 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a firmar convênio com iniciativa privada na concessão do aterro sanitário |
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Lei Ordinária 579/2004 |
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| Vigente |
| Cria o Programa Municipal “De Olho nas Notas, Fatos e Fotos”, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 578/2004 |
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| Vigente |
| reajuste e aumento salarial ao quadro de servidores municipais |
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Lei Ordinária 577/2004 |
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| Vigente |
| Parcelamento COPEL |
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Lei Ordinária 576/2004 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a alienar a posse de um imóvel urbano, situado na Rua Leopoldo José Barbosa |
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Lei Ordinária 575/2004 |
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| Vigente |
| Disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável e dá outras providências |
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Lei Ordinária 574/2004 |
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| Vigente |
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
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Lei Ordinária 573/2004 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO (PLANO PLURIANUAL) DO MUNICÍPIO O EXERCÍCIO DE 2004 |
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Lei Ordinária 572/2004 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A |
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Lei Ordinária 571/2003 |
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| Vigente |
| estatuto servidores - texto consolidado |
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Lei Ordinária 570/2003 |
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| Vigente |
| PLANO DE CARGOS E SALÁRIO - texto consolidado |
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Lei Ordinária 569/2003 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério |
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Lei Ordinária 568/2003 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
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Lei Ordinária 567/2003 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista - Pr |
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Lei Ordinária 566/2003 |
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| Vigente |
| Revoga a Lei 459/97 de 14/05/1997, sobre composição dos membros do Conselho Tutelar |
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Lei Ordinária 565/2003 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias |
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Lei Ordinária 564/2003 |
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| Vigente |
| Dá denominação a Patrimônio Público |
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Lei Ordinária 563/2003 |
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| Vigente |
| Extingue Cargos Efetivos e Comissionados |
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Lei Ordinária 562/2003 |
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| Vigente |
| concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outra providências |
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Lei Ordinária 561/2003 |
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| Vigente |
| criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso |
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Lei Ordinária 560/2003 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 559/2003 |
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| Vigente |
| concessão de reajuste e aumento salarial ao quadro de servidores municipais ativos, Inativos, Pensionistas e Agentes Políticos |
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Lei Ordinária 558/2003 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 557/2003 |
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| Vigente |
| criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social |
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Lei Ordinária 556/2003 |
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| Vigente |
| autorização para desenvolvimento de ações do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social |
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Lei Ordinária 555/2002 |
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| Vigente |
| INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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Lei Ordinária 554/2002 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista - Pr |
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Lei Ordinária 553/2002 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programo de Subsídio à Habitação de Interesse Social |
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Lei Ordinária 552/2002 |
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| Vigente |
| AUTORIZAÇÃO - Convênio com a Iniciativa Privada |
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Lei Ordinária 551/2002 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias |
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Lei Ordinária 550/2002 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL RURAL |
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Lei Ordinária 549/2002 |
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| Vigente |
| Parcelamento de Dívida junto ao INSS |
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Lei Ordinária 548/2002 |
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| Vigente |
| reajuste e aumento salarial ao quadro de servidores municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 547/2002 |
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| Vigente |
| contratação de operação de Crédito - Agência de Fomento do Paraná S.A |
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